terça-feira, 16 de novembro de 2010
IR: Receita libera nesta terça restituições do penúltimo lote multiexercício do ano
SÃO PAULO - A Receita Federal libera, nesta terça-feira (16), o penúltimo lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, que inclui as declarações do IR 2010 (ano-calendário 2009), além da malha fina de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário 2007).
Fazem parte do lote um total de 558.809 contribuintes, que devem receber um montante de R$ 749.895.285,10.
Somente do IR 2010, 418.694 contribuintes receberão um valor de mais de R$ 601 milhões. A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.
Do exercício 2009, 103.812 contribuintes receberão um montante de mais de R$ 107 milhões, corrigidos em 14,41%. Os contribuintes que tiveram a restituição do exercício 2008 liberada somam 36.303. Eles devem receber mais de R$ 41 milhões. A correção é de 26,48%.
Calendário
A Receita libera também nesta terça a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-calendário 2005), que contém 25.822 contribuintes.
Deste total, 7.262 têm imposto a receber, somando R$ 13.924.484,49. O dinheiro será depositado com correção de 50,25%, referente à variação da taxa Selic. O valor estará disponível para saque a partir de 23 de novembro.
Outros 10.585 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 39.093.145,62. Neste lote, 7.975 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Regras
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
O dinheiro fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o depósito não seja feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Começa a corrida por gabinetes
Mal terminaram as eleições e os senadores eleitos e reeleitos em outubro começaram uma corrida inusitada: a busca por um gabinete bem situado. Espalhados por oito alas do prédio principal e em uma das torres do Congresso, os gabinetes vêm sendo disputados pelos novos e os já senadores.
As divergências políticas estão dificultando a repartição desse espaço. É praxe no Senado, apesar de não ser uma regra escrita, que cada eleito herde o gabinete de seu antecessor do mesmo Estado. É o que ocorrerá, por exemplo, com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP), que já acertou ficar com o gabinete de Aloizio Mercadante. Depois da aliança PT-PMDB no Rio, o senador eleito Lindberg Farias (PC do B) vai se instalar no gabinete 2 da Ala Afonso Arinos.
Mesma sorte não teve a senadora eleita Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Inimiga política do senador derrotado Arthur Virgilio Neto (PSDB), ela não vai herdar o espaço bem localizado do tucano. Sem 'padrinho' para arrumar um bom lugar, ela se ampara em ato da Diretoria Geral do Senado, que define os parâmetros para a distribuição de gabinetes. A prioridade é para os que têm mais mandatos, ex-presidentes da República e ex-governadores. Por último, ficam os que vieram da Câmara, caso de Vanessa.
As desavenças políticas também impediram que Walter Pinheiro, do PT baiano, ficasse com um dos gabinetes mais cobiçado - o do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Este acabou ocupado por seu filho e suplente, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM). Agora, depois de muita procura, vai para o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG).
'Vários senadores eleitos vieram me perguntar se o lugar já tinha dono. Deixei isso para ser resolvido pela direção da Casa', conta ACM Júnior. Pinheiro não via problema em ir para um espaço ocupado, na última década, pela família Magalhães. 'Faria uma oração bem forte quando tomasse posse do gabinete', diz o senador, que é pastor da Igreja Batista e deverá herdar o que era de Cesar Borges (PR-BA).
'Valle de los Caídos'. Os senadores reeleitos, a caminho do segundo mandato, também saíram à luta por uma vaga melhor. Depois de amargar oito anos na Ala Fillinto Muller, a 'ala do baixo clero' ou 'Valle de Los Caídos', como é conhecida pelos funcionários do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) conseguiu pegar o gabinete de Romeu Tuma (PTB-SP), morto há pouco mais de um mês. Valle de Los Caídos é o nome de uma região perto de Madri, na Espanha, onde o governo Francisco Franco erigiu monumento ao líder franquista Primo de Rivera.
Localizado no subsolo da Ala Senador Afonso Arinos, o gabinete de Tuma é hoje ocupado por seu suplente Alfredo Cotait (DEM-SP), que prometeu sair até 22 de dezembro. Cristovam Buarque (PDT-DF) é outro que almeja deixar o 'Valle' e ganhar um novo gabinete mais bem localizado. O pedetista quer ir para o espaço que era de Adelmir Santana (DEM-DF), na Ala Teotônio Vilela - a mais 'povoada' do Senado, com 24 gabinetes.
Fora do prédio principal, um restrito grupo de senadores é dono dos maiores gabinetes da Casa. Eles ficam alojados em uma das torres de 26 andares do Congresso. Ali, os gabinetes são generosos 'latifúndios' que, em alguns casos, ocupam o andar inteiro, alguns com até 400 metros quadrados. É o caso dos senadores José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Gim Argello (PTB-DF).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também é dono de um gabinete na torre do Congresso. Situado no 11.º andar, o tucano prometeu repassá-lo para outro companheiro de partido, mas de outro Estado: o ex-governador Aécio Neves (MG), recém-eleito senador por Minas Gerais. Derrotado na disputa pela reeleição, Tasso sequer cogitou repassar a área para José Pimentel (PT) ou Eunício Oliveira (PMDB), seus sucessores no Senado pelo Ceará.
Depois de 'perder' o gabinete do ex-senador paulista Romeu Tuma para Demóstenes Torres, o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) trabalha para ficar com o gabinete do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Sem conseguir se reeleger, Maciel também é um dos 11 'felizardos' que dispõem de espaço à vontade em uma das torres do Congresso.
Com um gabinete bem menor, mas a poucos passos do plenário, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) também não pensa em deixá-lo para seus sucessores no Estado - os dois senadores eleitos por Pernambuco foram seus adversários Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB). Guerra, que voltará a ser deputado a partir de 1.º de fevereiro, já negociou o gabinete com o recém-eleito Ciro Nogueira (PP-PI). Este, por sua vez, nem tentou herdar o gabinete de seu desafeto político no Estado, o senador derrotado Heráclito Fortes (DEM-PI).
As divergências políticas estão dificultando a repartição desse espaço. É praxe no Senado, apesar de não ser uma regra escrita, que cada eleito herde o gabinete de seu antecessor do mesmo Estado. É o que ocorrerá, por exemplo, com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP), que já acertou ficar com o gabinete de Aloizio Mercadante. Depois da aliança PT-PMDB no Rio, o senador eleito Lindberg Farias (PC do B) vai se instalar no gabinete 2 da Ala Afonso Arinos.
Mesma sorte não teve a senadora eleita Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Inimiga política do senador derrotado Arthur Virgilio Neto (PSDB), ela não vai herdar o espaço bem localizado do tucano. Sem 'padrinho' para arrumar um bom lugar, ela se ampara em ato da Diretoria Geral do Senado, que define os parâmetros para a distribuição de gabinetes. A prioridade é para os que têm mais mandatos, ex-presidentes da República e ex-governadores. Por último, ficam os que vieram da Câmara, caso de Vanessa.
As desavenças políticas também impediram que Walter Pinheiro, do PT baiano, ficasse com um dos gabinetes mais cobiçado - o do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Este acabou ocupado por seu filho e suplente, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM). Agora, depois de muita procura, vai para o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG).
'Vários senadores eleitos vieram me perguntar se o lugar já tinha dono. Deixei isso para ser resolvido pela direção da Casa', conta ACM Júnior. Pinheiro não via problema em ir para um espaço ocupado, na última década, pela família Magalhães. 'Faria uma oração bem forte quando tomasse posse do gabinete', diz o senador, que é pastor da Igreja Batista e deverá herdar o que era de Cesar Borges (PR-BA).
'Valle de los Caídos'. Os senadores reeleitos, a caminho do segundo mandato, também saíram à luta por uma vaga melhor. Depois de amargar oito anos na Ala Fillinto Muller, a 'ala do baixo clero' ou 'Valle de Los Caídos', como é conhecida pelos funcionários do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) conseguiu pegar o gabinete de Romeu Tuma (PTB-SP), morto há pouco mais de um mês. Valle de Los Caídos é o nome de uma região perto de Madri, na Espanha, onde o governo Francisco Franco erigiu monumento ao líder franquista Primo de Rivera.
Localizado no subsolo da Ala Senador Afonso Arinos, o gabinete de Tuma é hoje ocupado por seu suplente Alfredo Cotait (DEM-SP), que prometeu sair até 22 de dezembro. Cristovam Buarque (PDT-DF) é outro que almeja deixar o 'Valle' e ganhar um novo gabinete mais bem localizado. O pedetista quer ir para o espaço que era de Adelmir Santana (DEM-DF), na Ala Teotônio Vilela - a mais 'povoada' do Senado, com 24 gabinetes.
Fora do prédio principal, um restrito grupo de senadores é dono dos maiores gabinetes da Casa. Eles ficam alojados em uma das torres de 26 andares do Congresso. Ali, os gabinetes são generosos 'latifúndios' que, em alguns casos, ocupam o andar inteiro, alguns com até 400 metros quadrados. É o caso dos senadores José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Gim Argello (PTB-DF).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também é dono de um gabinete na torre do Congresso. Situado no 11.º andar, o tucano prometeu repassá-lo para outro companheiro de partido, mas de outro Estado: o ex-governador Aécio Neves (MG), recém-eleito senador por Minas Gerais. Derrotado na disputa pela reeleição, Tasso sequer cogitou repassar a área para José Pimentel (PT) ou Eunício Oliveira (PMDB), seus sucessores no Senado pelo Ceará.
Depois de 'perder' o gabinete do ex-senador paulista Romeu Tuma para Demóstenes Torres, o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) trabalha para ficar com o gabinete do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Sem conseguir se reeleger, Maciel também é um dos 11 'felizardos' que dispõem de espaço à vontade em uma das torres do Congresso.
Com um gabinete bem menor, mas a poucos passos do plenário, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) também não pensa em deixá-lo para seus sucessores no Estado - os dois senadores eleitos por Pernambuco foram seus adversários Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB). Guerra, que voltará a ser deputado a partir de 1.º de fevereiro, já negociou o gabinete com o recém-eleito Ciro Nogueira (PP-PI). Este, por sua vez, nem tentou herdar o gabinete de seu desafeto político no Estado, o senador derrotado Heráclito Fortes (DEM-PI).
De volta ao Brasil, Dilma enfrenta semana de desafios
BRASÍLIA - De volta ao Brasil depois de sua estreia no circuito internacional na reunião do G-20, em Seul, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de tratar de problemas mais provincianos e domésticos nesta semana com os aliados ansiosos por definição de espaço no futuro governo. Enquanto Dilma viajava, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, responsável pela coordenação política da transição, ouviu as pretensões dos partidos de apoio em encontros com os representantes das legendas e transmitirá essas reivindicações à presidente eleita nesta semana.
Com a cúpula do PT, Dilma já tem encontro marcado. Ela participará da reunião do diretório nacional na sexta-feira, oportunidade para discutir cargos e diretrizes do novo governo. A Executiva do partido se encarregará de fazer os ajustes políticos das propostas a serem apresentadas à presidente em reunião no dia anterior. O encontro do diretório será em Brasília e contará também com a presença dos governadores petistas.
Ritmo lento
Com apenas dez dias de sessões plenárias até o recesso parlamentar e com os partidos da base mais preocupados em garantir espaços no futuro governo Dilma, a expectativa é de poucas votações no Congresso. O governo quer evitar marolas políticas para garantir uma transição tranquila e sem surpresas.
Na Câmara, a orientação aos líderes aliados é dar prioridade na votação das medidas provisórias e da proposta de Orçamento da União para o próximo ano. Onze medidas provisórias estão trancando a pauta da Casa. O último projeto do pacote de regulamentação da produção e da exploração do petróleo do pré-sal só entrará em votação se houver acordo, ambiente difícil de obter com a oposição.
A montagem de uma pauta com projetos a serem votados até o final do ano se mostra inviável para o governo. O temor é que, ao propor algumas votações, os parlamentares ressuscitem projetos de aumento salarial e outros que causem rombo aos cofres públicos a menos de dois meses da posse da nova presidente.
Fora da presidência
O presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), já avisou aos líderes que não presidirá mais as sessões plenárias da Casa. Envolvido no governo de transição e em garantir espaços para o PMDB no primeiro escalão e em diretorias de empresas estatais, Temer renunciará ao mandato de deputado e, em consequência, de presidente da Câmara em dezembro, antes da diplomação como vice no dia 17. A renúncia neste mês obrigaria a realização de novas eleições na Câmara para o preenchimento do cargo. Em dezembro, com a renúncia, assumirá o primeiro vice-presidente, Marco Maia (PT-RS), para o mandato tampão até o dia 1º de fevereiro.
Salário mínimo
A discussão sobre o valor do salário mínimo segue na pauta da semana, com o envolvimento da presidente eleita nas conversas com representantes das centrais sindicais. O Orçamento prevê um reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 538 a partir de 2011, mas as centrais sindicais querem R$ 580. O governo vem sinalizando um aumento para R$ 550 na negociação. A regra para o reajuste do salário mínimo considera o crescimento do PIB e a inflação do ano anterior. As centrais querem antecipar o índice previsto para 2012, para compensar a falta de crescimento do PIB em 2009.
Banco Panamericano
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, volta ao Congresso nesta semana para falar sobre a crise no Banco Panamericano. Ele foi convidado pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado para uma audiência pública amanhã. Além de Meirelles, foram convidados a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, Juarez Araújo, e KPMG no Brasil, Pedro Melo. Os senadores querem explicações sobre o envolvimento da Caixa com uma empresa em crise.
Enem
A semana será também de tentativas de explicação sobre as trapalhadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para audiência pública na Comissão de Educação do Senado, na terça-feira, e na Comissão de Educação da Câmara, na quarta-feira.
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